Despachante Aduaneiro: descubra a sua importância

Você sabia que o despachante aduaneiro é a única profissão na área do Comércio Exterior que é regulamentada pelo Governo Federal? De acordo com um levantamento divulgado pela Receita Federal, existem mais de 11 mil despachantes aduaneiros brasileiros habilitados. E em alguns países a sua contratação é até mesmo obrigatória. 

Mas você conhece quem é, o que faz e a real importância de um despachante aduaneiro? Vamos te explicar, continue lendo.

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O que é um despachante aduaneiro?

O despachante aduaneiro é o profissional que une toda a cadeia logística do Comércio Exterior e que representa as empresas de importação e exportação perante aos órgãos de controle aduaneiro, como a RFB, ANVISA, MAPA, Autoridade Portuária, INFRAERO, IBAMA, entre muitos outros.

Ele faz cumprir todas as normas estabelecidas pela legislação brasileira - como um intermediário dos procedimentos burocráticos - e atua como representante de seu cliente, assessorando-o e orientando-o sobre os melhores procedimentos e armazenagem para as suas mercadorias.

Funções de um despachante aduaneiro

  • Prepara e assina os documentos que servem de base ao despacho aduaneiro;
  • Acompanha todo o processo de importação e/ou exportação;
  • Providencia o pagamento dos impostos e contribuições sobre a mercadoria;
  • Verifica a mercadoria, para sua identificação e quantificação;
  • Presta o serviço de assessoramento para importadores e exportadores;
  • Recolhe o pagamento do transporte internacional, além de despesas logísticas.

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Qual é a importância desse profissional? 

O despachante aduaneiro é essencial para o suporte do processo de despacho das mercadorias no comércio internacional. Com o seu conhecimento técnico, a declaração aduaneira é preenchida de forma correta e problemas como pagamento de multas e impostos desnecessários são evitados. Além disso, a empresa realiza suas exportações e importações sem atrasos e gastos excessivos.

Outro aspecto que revela a sua importância é a orientação sobre o envio e recebimento de produtos, com seu conhecimento sobre as transportadoras, portos, aeroportos e empresas de logística mais eficientes, por exemplo.

Áreas de atuação de um despachante aduaneiro

O mercado de atuação do profissional aduaneiro é amplo. Ele pode atuar tanto no setor operacional (parte burocrática) quanto no setor consultivo (assessoria aos clientes), trabalhando em comissárias de despacho aduaneiro, indústrias, empresas ou empreendedor em seu próprio negócio, prestando serviços aduaneiros.

Mas para atuar em tantas áreas é preciso um conhecimento teórico e atualizado de todos os processos que envolvem o comércio internacional.

Conhecimentos necessários para exercer a profissão

Para atuar como um despachante aduaneiro, é preciso conhecimentos não só na área aduaneira, mas na área de contabilidade, logística, direito e legislação, já que envolve a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), as negociações tarifárias brasileiras, o regime tributário, etc.

E mesmo não sendo um requisito obrigatório, o mercado dá preferência para profissionais capacitados, com ensino superior completo e formação específica para a função. Além disso, a fluência em mais de um idioma é um grande diferencial.

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Como obter a habilitação de despachante aduaneiro?

Para obter a habilitação de despachante aduaneiro é preciso seguir os passos a seguir:

  1. Apresentar documentação à Receita Federal para o cargo de Ajudante de Despachante Aduaneiro;
  2. Atuar por 2 anos como Ajudante de Despachante Aduaneiro;
  3. Prestar a prova para Despachante Aduaneiro
  4. Ser aprovado na prova;
  5. Abrir um processo administrativo junto à Receita Federal;
  6. Ter seu nome publicado como Despachante Aduaneiro no Diário Oficial da União (DOU), após a conclusão do processo.

A Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 2015 e a Portaria Coana nº 123, de 2015, são as regras que regem a habilitação de um despachante aduaneiro.

Qual é a diferença entre o despachante aduaneiro e o agente de carga?

O agente de carga presta serviços logísticos e desenvolve soluções personalizadas para os usuários do transporte de carga. Ele é o responsável pelo conhecimento de embarque e por todos os aspectos que envolvem o processo, desde a coleta até a entrega da mercadoria. 

Já o despachante aduaneiro, como mencionado no começo da publicação, é responsável por representar o agente de carga e unir toda a cadeia logística do comércio internacional frente aos órgãos reguladores.

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