O que é Bill of Lading?

Bill of Lading (BL ou B/L) é considerado um dos documentos mais importantes do comércio exterior e o mais importante nas operações de navegação. Sua importância está vinculada ao poder jurídico sobre os detalhes da operação, funcionando como uma grande prova de embarque.

Para que serve o Bill of Lading (BL)?

O BL serve para oficializar a contratação da operação e comprovar a entrega e o recebimento da carga. Também vale como um título de crédito entre as partes contratantes.

Leia também: O que são regimes aduaneiros e seus tipos 

Como funciona a emissão de Bill of Lading (BL)?

O documento Bill of Lading é emitido pelo armador no país de origem e serve de base para o desembaraço aduaneiro no comércio internacional. 

Ele deve ser preenchido pelo exportador e enviado para o importador para a análise e aprovação das informações lançadas.

O que deve constar no Bill of Lading (BL)?

Antes de assinar qualquer documento legal é preciso ter atenção. Veja, a seguir, as informações que devem constar corretamente no Bill of Lading:

  • A denominação da empresa emissora;
  • O número do conhecimento;
  • A data da emissão;
  • O nome a viagem do navio;
  • Os nomes e endereços completos do embarcador e do consignatário;
  • O lugar de partida e o destino;
  • Os tipos de mercadorias e suas características gerais (como peso, quantidade, embalagem, volume, marca)
  • O frete e o local de pagamento

Leia também: O que é um armador?

Exemplo de um BL (Bill of Lading)
 (Exemplo de BL | Fonte: Investopedia)

Quais são os tipos de Bill of Lading?

Entre os principais tipos de BL, estão: 

  • Porto a Porto: é o tipo mais utilizado, pois é emitido para navios de linha regular. Sua cobertura inclui apenas o trajeto marítimo da carga, desde o porto de embarque até o porto de destino;
  • Charter Party Bill of Lading: não é emitido para navios de linha regular e geralmente refere-se a uma carga única;
  • Multimodal ou Through Bill of Lading: tipo multimodal que cobre o trajeto total ponto a ponto, incluindo a parte aquaviária. 

O que é Master BL e House BL?

A grande diferença está na emissão do documento. O Master Bill of Lading também é conhecido como o Ocean of Carrier Bill of Lading e é um conhecimento de carga genérico, emitido pela transportadora para o NVOCC (Non-Vessel Operating Common Carrier). 

Já o House Bill of Lading é um conhecimento de carga específico, emitido pelo NVOCC para o real dono da carga, o importador. 

Leia também: O que é um agente de carga?

O que acontece em caso de extravio de BL?

Em caso de extravio do BL, não é possível retirar a carga após o despacho aduaneiro. Ou seja, a perda do documento pode significar também a perda da carga.

Mais sobre o Bill of Lading

O conhecimento de transporte é o único documento do comércio internacional que pode ser emitido em mais de uma via original. Importante ressaltar que o número de originais deverá ser mencionado, obrigatoriamente, no documento. Geralmente são emitidas 3 vias, mas não é uma regra.

Para evitar omissão ou incoerência de informações, que resultam em graves consequências, é totalmente aconselhável ter o suporte de um despachante aduaneiro. 

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