O que é seguro internacional de carga?

A jornada de deslocamento internacional pode ser extensa. A chegada de uma carga em seu destino final pode durar meses e a distância percorrida pode ser longa, dependendo do modal e da rota utilizada. Com isto, surgem diversos riscos que podem avariar a sua mercadoria ou, até mesmo, destruí-la.

Saiba mais neste artigo sobre o seguro de carga internacional, os tipos disponíveis e a sua importância no transporte de cargas.

O que é seguro de transporte internacional de carga?

Primeiramente, temos que definir o que é seguro. Seguro nada mais é do que um contrato firmado entre o segurado e o segurador. 

O segurador é obrigado, mediante recebimento de um prêmio, a indenizar o segurado do prejuízo que ocorrer com o seu bem, previsto no contrato. Esta é a definição da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), órgão responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Diante disso, o seguro de carga internacional é aquele que protege bens e mercadorias de importadores e/ou exportadores contra riscos antes, durante e depois do transporte - seja ele aéreo, ferroviário ou marítimo, de acordo com o que foi firmado no contrato. 

Leia também: Guia Completo sobre Fretes Internacionais.

Como contratar um seguro internacional de carga?

Para realizar a contratação de um seguro de carga internacional, deve-se elencar as seguintes informações para avaliação:

  • Mercadoria a ser transportada;
  • Cuidados e observações pertinentes à natureza da carga (é frágil? é alimento? dentre outros fatores);
  • Modal de transporte a ser utilizado;
  • Riscos que podem acontecer durante o trajeto.

Para as cargas internacionais, é normal que o seguro seja intermodal ou multimodal. Por exemplo: uma mercadoria é retirada da origem por caminhões (frete rodoviário) até o terminal portuário, na qual será embarcada no navio (frete marítimo). 

Com base nisso, os termos da apólice e suas especificidades são baseadas no Incoterm do frete. Elas regulamentam e definem os direitos e obrigações de quem compra (importador) e de quem vende (exportador) mercadoria ou serviços.

Leia também: O que são Incoterms?

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Tipos de seguro internacional de carga

De acordo com a SUSEP, o seguro de carga é composto por uma cobertura básica de contratação automática e pelas coberturas adicionais, que cobrem riscos não cobertos pela cobertura básica e contra os quais o segurado opcionalmente pode se garantir, mediante o pagamento de prêmio adicional. 

Conheça, abaixo, os principais tipos de seguros disponíveis para os segurados.

Cobertura Ampla A

É a mais completa. Nela, todos os riscos de perda ou dano material sofrido pela carga é segurada em consequência de qualquer causa externa. Exceto as previstas na cláusula de prejuízos não indenizáveis do contrato firmado. 

Cobertura Restrita B

Oferece garantia aos prejuízos do segurado em consequência de perdas, danos materiais e também por:

  • Inundação, transbordamento de cursos d’água, represas, lagos ou lagoas, durante a viagem terrestre;
  • Desmoronamento ou queda de pedras, terras, obras de arte de qualquer natureza ou outros objetos, durante a viagem terrestre;
  • Terremoto ou erupção vulcânica;
  • Entrada de água do mar, lago ou rio, na embarcação ou no navio, veículo, “container”, furgão (“liftvan”) ou local de armazenagem.

Cobertura Restrita C

A cobertura garante ao segurado os prejuízos em decorrência de perdas e danos materiais ao objeto segurado e também por:

  • Incêndio, raio ou explosão;
  • Encalhe, naufrágio ou soçobramento do navio ou embarcação;
  • Capotagem, colisão, tombamento ou descarrilamento de veículo terrestre;
  • Abalroamento, colisão ou contato do navio ou embarcação com qualquer objeto externo que não seja água;
  • Colisão, queda e/ou aterrissagem forçada da aeronave, devidamente comprovada;
  • Descarga da carga em porto de arribada;
  • Carga lançada ao mar;
  • Perda total de qualquer volume, durante as operações de carga e descarga do navio;
  • Perda total decorrente de fortuna do mar e/ou de arrebatamento pelo mar.

Coberturas Específicas 

Além das apólices de cobertura A, B e C, há também outras que visam atender mercadorias e/ou situações específicas como:

  • Cobertura Básica Restrita para Embarques de Mercadorias/Bens Acondicionados em Ambientes Refrigerados;
  • Cobertura Básica Ampla para Embarques de Mercadorias/Bens Acondicionados em Ambientes Refrigerados;
  • Cobertura Básica Restrita para Mercadorias/Bens Congelados;
  • Cobertura Básica Ampla para Mercadorias/ Bens Congelados;
  • Cobertura Básica Ampla para Animais Vivos (Exceto Embarques Aéreos de Aves Vivas);
  • Cobertura Básica Ampla para Seguros de Transportes Aéreos de Aves Vivas;
  • Cobertura Básica para Seguros de Bagagem; 
  • Cobertura Básica para Seguros de Mercadorias Conduzidas por Portadores.

Seguro de carga para transportadores internacionais

Vale ressaltar que os tipos de seguros citados acima são direcionados para as cargas em si (e que são averbados pelos donos da mercadoria). Há seguros voltados para os transportadores, a empresa/pessoa dona do meio de transporte e que asseguram o avião, caminhão ou navio. 

Confira os tipos de seguro para transportadores.

Caminhão na neblina
Fonte: Pexel

RCTR- VI (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador em Viagem Internacional)

Seguro voltado para transportadores rodoviários em viagens internacionais. Protege o transportador de riscos e danos nas mercadorias dos clientes.

RCA-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Aquaviário de Carga)

É um seguro obrigatório para os transportes marítimos, fluviais e lacustre (por lago). Ele cobre danos e riscos que podem ocorrer durante o transporte aquaviário. 

RCTA-C (Seguro Responsabilidade Civil Transportador Aéreo de Carga)

Seguro voltado para transportadores aéreos. É contra riscos e danos incidentes nas mercadorias de terceiros (clientes) durante o transporte.

RCF-DC (Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa por Desaparecimento de Cargas)

É um seguro opcional para o transportador rodoviário que indeniza a perda da carga de terceiros na eventualidade de roubo ou desaparecimento.

RCTF-C (Seguro de responsabilidade civil do transportador ferroviário)

Seguro ao transportador ferroviário na eventualidade de danos materiais aos bens de terceiros durante o transporte.

RCTR-VI (Seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário - Viagens internacionais)

Seguro de transporte válido nos países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Cobre riscos e acidentes que podem ocorrer nos países mencionados.

RCTR-C (Seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga)

Seguro obrigatório para transportador rodoviário. Oferece cobertura no caso de danos aos bens de terceiros colocados em sua responsabilidade.

Leia também: O que é um armador?

Qual é o prazo para recebimento da indenização do seguro de carga?

Fiz meu seguro de carga internacional e durante a viagem a minha mercadoria foi danificada durante o transporte. O que fazer?

O primeiro passo é avisar a seguradora do ocorrido, para aviso de sinistro. Um perito da seguradora é alocado para realizar uma análise se todas as regras previstas na contratação do seguro foram cumpridas. 

De acordo com a SUSEP, uma vez que o segurado dá o aviso de sinistro, a seguradora deve efetuar o pagamento da indenização no prazo máximo de 30 dias. Se precisar de mais ajuda ou tiver dúvidas sobre esta questão, você pode telefonar a SUSEP para o seguinte número: 0800-0218484.

Perda de direito da cobertura do seguro de carga

Com base nas diretrizes da SUSEP, a seguradora ficará isenta de qualquer obrigação decorrente do contrato se:

  • O segurado agravar intencionalmente o risco, ou seja, má conduta;
  • O sinistro ocorrer por culpa do segurado;
  • A reclamação de indenização por sinistro for fraudulenta ou de má-fé;
  • O segurado fizer declarações falsas ou, por qualquer meio, tentar obter benefícios ilícitos do seguro;
  • O segurado não participa do sinistro à sociedade seguradora, tão logo tome conhecimento, e não adote as providências imediatas para minorar suas consequências.

Por que contratar seguro internacional de carga?

A atividade de exportação ou importação já é extensa - são diversos processos, pessoas, empresas e entidades envolvidas. Também há a realização do despacho aduaneiro de maneira correta e a cotação de diversos agentes de cargas, até encontrar a melhor proposta de transporte de cargas é complexa.

Assim que tudo estiver organizado e, de fato, ocorrer o transporte de sua mercadoria, há uma série de riscos operacionais envolvidos. Dentre eles, danos de sua mercadoria por mal manuseio, roubo, extravios ou até acidentes.

Portanto, gestores devem traçar estratégias e adotar medidas para minimizar todos os riscos. No caso, realizar o seguro de sua carga internacional é essencial para isso.

Leia também: Impactos da pandemia no transporte marítimo internacional


Caminhão de brinquedo
Fonte: Pexel

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